Lei dos Registros Públicos Comentada - Estante Virtual
16 Abr 2014 Lei 6.015/193 dos Registros Públicos. TÍTULO III. Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. CAPÍTULO I. Da Escrituração. Art. 114. No Registro Vide art. 172 da Lei dos Registros Públicos (6.015/73):. No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos desta Lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos § 2º Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § 3º O ingresso na Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Art. 176 - O Livro nº 2 - Registro Geral - será destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou registros públicos no Brasil, qual seja, a Lei nº 6.015/73. 2.3. Atual regulamentação Lei dos notários e registradores comentada, Saraiva, 1999. p. 26. PUC-Rio Afirmou que deseja o reconhecimento público inconteste dessa relação, com a adoção do sobrenome do companheiro, e que a Lei de Registros. Públicos, Na lei registral, com a nova redação da Lei 10.931, de 2.8.2004, aprimora-se o de Registros Públicos se a defesa do confrontante versar sobre as li- nhas de
May 18, 2014 · Veja grátis o arquivo Lei 6.015 Registros Públicos -RESUMO enviado para a disciplina de Direito Civil I Categoria: Resumo - 5 - 3640703 Registros Públicos - Introdução e Apontamentos iniciais ... May 10, 2016 · Aula inaugural do curso de Registros Públicos (Registro de Imóveis). com o Professor Guilherme Galhardo. Inscreva no nosso canal para mais novidades! Lei 6.015/193 dos Registros Públicos Lei 6.015/193 dos Registros Públicos TÍTULO III Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas CAPÍTULO I Da Escrituração Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão …
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